Gabarito Letra B
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade
Art. 246. Antes da escolha, NÃO PODERÁ o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito
Art. 244.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha
pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação;
mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor
Art. 250.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor,
se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou
bons estudos
Trata a presente questão de importante instituto no ordenamento jurídico pátrio, o direito das das obrigações, regulamentado nos artigos 233 e seguintes do Código Civil. Senão vejamos:
Acerca do direito das obrigações, analise as proposições seguintes.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Dispõe o artigo 243 do Código Civil: "A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade."
Assertiva correta.
II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.
Estabelece o artigo art. 246: Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito."
Assertiva INCORRETA.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Assevera o art. 244. "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor."
Assertiva correta.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Prescreve o art. 250: "Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar."
Assertiva correta.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Regulamenta o art. 252: "Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou."
Assertiva correta.
A única proposição incorreta está contida em
A) I.
B) II.
Conforme se verificou, somente a assertiva II está incorreta.
C) III.
D) IV.
E) V.
Gabarito do Professor: B
Bibliografia: