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CDC. Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam
sujeitas, conforme o caso, às seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, sem prejuízo
das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I - MULTA;
II - APREENSÃO DO
PRODUTO;
III - INUTILIZAÇÃO
DO PRODUTO;
IV - CASSAÇÃO DO
REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE;
V - PROIBIÇÃO DE
FABRICAÇÃO DO PRODUTO;
VI - suspensão de
fornecimento de produtos ou serviço;
VII - suspensão
temporária de atividade;
VIII - revogação
de concessão ou permissão de uso;
IX - cassação de
licença do estabelecimento ou de atividade;
X - interdição,
total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI - intervenção
administrativa;
XII - imposição
de contrapropaganda.
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Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I - multa;
II - apreensão do produto;
III - inutilização do produto;
IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
V - proibição de fabricação do produto;
VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
VII - suspensão temporária de atividade;
VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;
IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI - intervenção administrativa;
XII - imposição de contrapropaganda.
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Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I - multa;
II - apreensão do produto;
III - inutilização do produto;
IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
V - proibição de fabricação do produto;
VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
VII - suspensão temporária de atividade;
VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;
IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI - intervenção administrativa;
XII - imposição de contrapropaganda.
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A questão trata das sanções administrativas.
I. multa.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art. 56. As infrações
das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às
seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e
das definidas em normas específicas:
I - multa;
Multa.
Correto item I.
II. apreensão do produto.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o
caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil,
penal e das definidas em normas específicas:
II
– apreensão do produto;
Apreensão
do produto.
Correto item II.
III. inutilização do produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso,
às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal
e das definidas em normas específicas:
III - inutilização do produto;
Inutilização
do produto.
Correto item III.
IV. cassação do registro do produto junto ao
órgão competente.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o
caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil,
penal e das definidas em normas específicas:
IV - cassação do registro do produto junto ao
órgão competente;
Cassação
do registro do produto junto ao órgão competente.
Correto item IV.
V. proibição de fabricação do produto.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art.
56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o
caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil,
penal e das definidas em normas específicas:
V - proibição de fabricação do produto;
Proibição
de fabricação do produto.
Correto item V.
Os itens corretos
estão contidos em
A) I, II, III, IV e V. Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) I, II, III e IV, apenas. Incorreta letra “A”.
C) I, II e III, apenas. Incorreta letra “C”.
D) I e II, apenas. Incorreta letra “D”.
E) III e V, apenas. Incorreta letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.