Atribuições do Gestor
A eficiência de um contrato está diretamente relacionada com o acompanhamento de sua execução. O gestor do contrato tem grande responsabilidade pelos seus resultados, devendo observar o cumprimento, pela contratada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Conforme preconiza o artigo 66 da Lei 8.666/93, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas estabelecidas e as normas constantes da citada lei, respondendo cada qual pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
Adiante, estão relacionadas as atribuições do gestor de contrato:
• controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de prorrogação;
• verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a presta- ção de serviços será cumprida integral ou parceladamente;
• anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
• atestar as notas fiscais encaminhadas à unidade competente para pagamento;
• comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
• solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade;
• acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;
• estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;
• encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
fonte: http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/site/images/stories/manuais/bt13.pdf