Questão 1735726

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Considerando os suprimentos de fundos em que existem restrições na sua concessão, não se concederá suprimento de fundo ao servidor

I. que já é responsável por três suprimentos,

II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.

III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.

V. que não tenha apresentado os documentos com probatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado. 

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas III e V.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E
  
  MCASP 6a edição:
  

  Não se concederá suprimento de fundos:

  a. A responsável por dois suprimentos;

  b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver

  na repartição outro servidor;

  c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

  d. A servidor declarado em alcance.

  
  

• Não encontrei artigo que mencione que não se concederá suprimento de fundos a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo. 

• De acordo com as normas em vigor, não poderá ser concedido suprimento de fundos:

  I – a quem não seja servidor;

  II – a servidor responsável por dois suprimentos;

  III – a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

  IV – a servidor responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;

  V – a servidor declarado em alcance; e

  VI – a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo (IN STN no 10/1991).