Questão 1735738

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU:

I. recurso de reconsideração.

II. pedido de desagravo.

III. embargos de declaração.

IV. pedido de réplica.

V. recurso de revisão. 

• A. Apenas I, III e V.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas II, IV e V.
• D. Apenas II e IV.
• E. Apenas I e V.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  L8443
  

  
  

  Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

  
  

  I - reconsideração;

  II - embargos de declaração;

  III - revisão.