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DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
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CRFB
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional; (a)
II - propriedade privada; (b)
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência; (c)
V - defesa do consumidor; (e)
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
RESPOSTA CORRETA: d) não intervenção (NÃO ESTÁ NO ROL DO ARTIGO CITADO ACIMA)
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A doutrina considera que a CF/88,ao tratar da ordem econômica estabeleceu princípios e soluções um tanto contraditórios. Ao mesmo tempo em que consagra a liberdade de inciativa, a CF/88. busca, em diversos momementos regulamentar a atividade econômica. Assim o liberalismo e intervencionismo se alteram na formulação dos princípios da ordem econômica, o que demonstra o resultado consencusal de um debate entre as diversas correntes que participaram da formulação da CF/88.
Exceto a não intervenção, pois há o intervencionismo na atividade econômica.
Rumo ao objetivo.
É isso ai galera, espero ter ajudado. Abraços e fiquem com Deus!
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* GABARITO: "d".
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* OBSERVAÇÃO: não intervenção é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (CF, art. 4º, inc. IV).
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Bons estudos.
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SOBERANIA NACIONAL-->no sentido de independência econômica.