Questão 1737487

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

• A. A quitação com as obrigações militares e fiscais.
• B. A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
• C. A idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos.
• D. O gozo dos direitos trabalhistas.
• E. Aptidão física e mental.

Gabarito: E

Comentários

• (E)

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

• A  Lei 8.112/90:
   a) não prevê fiscais e sim eleitorais; 

   b) A idade mínima é de 18 e não 16 anos;

   c) Não prevê idade máxima;

   d) O gozo dos direitos Políticos e não trabalhistas; 

   e) Aptidão física e mental. CORRETA

• E no caso da readaptacao? É uma investidura apenas para o servidor que já público? Pensei que nao poderia ser letra ''e'' por isso.

• Mnemônico

  
  

  Nasci

  Aos 18

  Com nível e aptidão

  Gozei

  Quitei

  
  

  Nascionalidade Brasileira

  Idade 18 anos

  Nível e aptidão física e mental

  Gozo dos direitos políticos

  Quitação com as obrigações militares