Questão 1737556

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova pericial

De acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil, aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juizes de todos os Tribunais. Assinale a opção em que NÃO se aplicam os motivos de impedimento e suspeição.

• A. Ao serventuário de justiça.
• B. Ao perito.
• C. Ao intérprete.
• D. Aos assistentes técnicos.
• E. Ao Ministério Público, quando não for parte.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta por leitura contrário senso do art. 138, da Lei 5.869/73

• Apenas para ilucidar a resposta correta:

   

  Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

  I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;

  II - ao serventuário de justiça;

  III - ao perito;         

  IV - ao intérprete.

• Não se aplica ao assistente técnico até pq ele, claramente, é da confiança da parte e está ali para acompanhar o trabalho do perito (que, por sua vez, é da confiança do juiz)

• Não se aplica pois a figura do assistente existe apenas para a garantia quanto a reparação do dano.

• CPC/15:

   Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

  § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.