De acordo com a Lei 6.404/76 (das Sociedades por Ações):
A - INCORRETA
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
B - INCORRETA
Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
C - CORRETA
Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
§ 2º O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
D - INCORRETA
Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
E - INCORRETA
Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.
Letra A. O capital social será expresso em moeda nacional, não existindo previsão para moeda estrangeira, nos termos do artigo 5º., LSA. Assertiva errada.
Letra B. O capital social, além do dinheiro, poderá ser formado por qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, nos termos do artigo 7º., LSA. Assertiva errada.
Letra C. Trata-se da literalidade do parágrafo segundo do artigo 11, LSA. Assertiva certa.
Letra D. Não é permitida mas vedada, nos termos do artigo 13, LSA. Assertiva certa.
Letra E. Na verdade, a ação é indivisível em relação à companhia, nos termos do artigo 28, LSA. Assertiva errada.
Resposta: C