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Empresas Públicas
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito.
Elas dividem-se em: Empresas públicas unipessoais – são as que o capital pertence a uma só pessoa pública; e Empresas públicas pluripessoais – são as que o capital pertence a várias pessoas públicas.
Características
Este ente da Administração Pública Indireta possui as seguintes características: personalidade jurídica de direito privado; capital exclusivamente público; realização, em regra, de atividades econômicas; revestimento de qualquer forma admitido no Direito; derrogações (alterações parciais) do regime de direito privado; por normas de direito público; e criação por autorização legislativa específica.
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fundação publica é de direito privado, excepcionalmente de direito público (fundação autárquica).
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Letra b está errado porque existe fundação publica de direito público e de direito privado. As bancas sempre cobram esse pega
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Beleza duas alternativas corretas letra (b) e (c), as fundações públicas em regra são de direto privado, não a nada na alternativa que fala q ela é uma fundação autarquia ( fundação pública de direito público ) a questão deveria ser objetiva não subjetiva.
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"marque a mais correta"
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mimimimi
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A questão ai é a seguinte:
Pode haver Empresa Pública de Direito Público? Responda na sua cabeça.
Na Fundação sabemos que pode ser de Direito Privado e também de Direito Público e ainda Instituída por Particular (trabalhada no direito Civil).
Já a empresa pública... Natureza jurídica: pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO. O nome “pública” diz respeito ao CAPITAL
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Algo de Errado não está certo