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os itens a, b, c, d são causas de justificação, logo são excludentes de antijuridicidade e não excludentes de culpabilidade
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GABARITO - LETRA E
São excludentes de culpabilidade:
- erro de proibição
- inimputabilidade
- obediência hierárquica
- coação moral irresistível
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
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'' Não importa o ninho quando o ovo é de Águia "
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Avante PMDF!
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Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
ACREDITO QUE SEJA ESSE O ART. AGRADEÇO SE ALGUÉM, CORRIJA-ME SE EU ESTIVER ENGANADO.
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Exclusão de ILEEECITUDE
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
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Eu fui na alternativa intrusa porque nao sabia o que era incapacidade psíquica, como se sabe há exclusao de ilicitude em:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Começando a pegar a manha de concurseiro
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GABARITO: "e"
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COMENTÁRIO: para quem não entendeu muito bem o enunciado da questão, ela foi elaborada com base no conceito ANALÍTICO/FORMAL/DOGMÁTICO de crime, em que se analisa a estrutura/componentes do crime, sendo este um fato TÍPICO + ILÍCITO (Teoria BIPARTIDA). Para esta teoria, a CULPABILIDADE (mero pressuposto de aplicação da pena) e a PUNIBILIDADE (consequência do crime) não integram o conceito de crime.
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Bons estudos.
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ILICITUDE
ILICITUDE
ILICITUDE
ILICITUDE
CULPABILIDADE
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Diego Brito Somos filho do Zouk!O Jogo é duro
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1) IMPUTABILIDADE
Exclui a imputabilidade:
Ø Menoridade;
Ø Doente Mental ou aquele que possui desenvolvimento mental incompleto/retardado, que era ao tempo da ação/omissão INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. OBS: se for incapacidade parcial, reduz a pena de 1/3 a 2/3.
Ø Embriaguez COMPLETA, proveniente de caso fortuito ou força maior, e o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com aquele entendimento. OBS: Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal.
2) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Excluem a exigibilidade:
Ø Coação MORAL irresistível (vis compulsiva). OBS: a coação física exclui a conduta;
Ø Obediência hierárquica (NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL). OBS: É punido o autor da coação ou da ordem.
3) POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
Exclui a potencial consciência da ilicitude:
Ø Erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato);
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Cumpre ressaltar, de início, que, com a devida vênia, a questão é extremamente problemática por duas razões. A uma, porque a culpabilidade, conforme doutrina amplamente majoritária no Brasil e no estrangeiro, é um dos três substratos do crime. Assim, é impossível que a culpabilidade esteja afastada sem que o crime também seja. A duas, pois a incapacidade psíquica, por si só, não afasta a culpabilidade. Isso porque a imputabilidade (elemento da culpabilidade), no direito brasileiro, segue um critério biopsicológico segundo qual não basta que o agente tenha uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. é necessário que esta afaste a capacidade de compreender a ilicitude do fato ao tempo da conduta. Assim, a alternativa correta segundo o gabarito (letra E) nada diz, pois, “incapacidade psíquica" por si só não afasta nenhum dos elementos do crime.
Por todo o exposto, a questão deveria ser anulada.
Não obstante, analisemos as alternativas.
A- Incorreta- Trata-se de excludente da ilicitude conforme artigo 23 do CP.
B- Incorreta- Trata-se de excludente da ilicitude conforme artigo 25 do CP.
C- Incorreta- Trata-se de excludente da ilicitude conforme artigo 24 do CP.
D- Incorreta- Trata-se de excludente da ilicitude conforme artigo 23 do CP.
E- Problemática- Incapacidade psíquica por si só não afasta a imputabilidade, mas, a doença mental que afasta a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ao tempo da conduta pode afastar a culpabilidade.
Gabarito do professor: Anulável.
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#PMMinas
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Lembrando que a culpabilidade analisa o critério biopsicológico,