Questão 173932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Educação nas Questões Sociais; Política; Política no Brasil; Questões Sociais

Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..

No Brasil, os analfabetos não podem votar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O direito a voto está previsto no art. 14, § 1° da Constituição da República de 1988 e, por ele se deduz que o alistamento eleitoral (tirar o título de eleitor) e o voto (legitimidade ativa) é obrigatório aos maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos (portanto podem tirar o título e votar), os maiores de setenta anos, e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

  Agora, os analfabetos não podem ser eleitos, ou seja, não podem se candidatar (legitimidade passiva) - § 4º do art. 14 da CF/88.

• Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16—como no Brasil—ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam excepções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Europeia).

• ERRADO. Eles podem votar (facultativo), mas não podem ser eleitos (VEDAÇÃO).

• Analfabetos não tem obrigação de votar, mas podem