Questão 1739500

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Uma autarquia estadual constatou que o valor reconhecido como ativo referente a serviços prestados a uma entidade privada não foi recebido no prazo estabelecido em contrato e, assim, decidiu encaminhar o crédito ao órgão competente para inscrição em dívida ativa. Pelos procedimentos adotados quanto à inscrição em dívida ativa, o primeiro registro contábil realizado pela autarquia foi:

D − Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C − Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Este é um lançamento contábil realizado no Subsistema de Informações que registra, processa e evidencia os

• A. atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
• B. fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas do patrimônio público.
• C. fatos financeiros relacionados com as variações dos fluxos de caixa e do patrimônio líquido.
• D. atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• E. custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D
  
  De acordo com a NBC T 16, existem 4 tipos de subsistemas de informação: orçamentária, patrimonial, custos e compensação.
  
  O registro acima foi realizado no subsistema de compensação:
  

  "NBC T 16: Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

• MCASP 6ª ed. p. 266:

  5.3.1. Inscrição
  A inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o
  nível de controle desejado pelo ente:
  a. Procedimento de Registro 1. Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do
  crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre
  as diversas etapas e unidades envolvidas.

  5.3.1.1. Procedimento de Registro 1

  a. Registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa
  i. No órgão ou entidade de origem do crédito:
  Registro do crédito a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa
  Natureza de informação: controle
  D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em
  Dívida Ativa
  C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa