Questão 1740244

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

O indivíduo domiciliado no Brasil que é candidato à adoção, mas não está previamente cadastrado nos termos da lei, poderá ter a adoção deferida quando:

• A. houver a comprovação de que o adotando já conhecia o candidato a partir do programa Família Acolhedora;
• B. o candidato for parente com o qual o adotando mantenha vínculos afetivos ou de afinidade;
• C. a postulação se der mediante a confirmação de que o adotando residia anteriormente com o candidato;
• D. o juiz assim determinar, a partir de laudo exarado por assistente social;
• E. além de domiciliado no Brasil, o candidato tiver, também, nacionalidade brasileira.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito (B)

   

  Lei 8069/990, art. 50

  § 13.  Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:

  I - se tratar de pedido de adoção unilateral;

  II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;

  III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.

• Somente poderá ser deferida ADOÇÃO em favor de candidato domiciliado no Brasil NÃO CADASTRADO previamente nos termos desta Lei quando:

  I - se tratar de pedido de adoção unilateral;

  II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;

  III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.