Questão 1740394

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa; FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

• A. tirar licença.
• B. gozar férias de trinta dias.
• C. tirar licença especial na função na Justiça Comum.
• D. faltar justificadamente.
• E. for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2° grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Gabarito: E

Comentários

• Correspondência com o TRE de SÃO PAULO:

  Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se:

  (...)

  § 2º - No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consagüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição".