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Vamos as respostas:
a) Errada - Art. 1.365. É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Parágrafo único. O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.
b) Errada - Art. 1.361, § 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
c) Errada - Art. 1.361, § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
d) Certa - Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
Bons estudos galera!!!
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Decreto-lei 911:
Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação: (Vide Lei nº 10.931, de 2004)
"Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.
A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo.
É a que se resolve.
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Deve ficar claro: a posse direta do bem móvel ou imóvel é mantida com o devedor fiduciante.
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Propriedade Resoluvel: Aquela que está sujeita a ser extinta, ou revogada, concorde ou não seu possuidor.
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Vamos as respostas:
a) Errada - Art. 1.365. É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Parágrafo único. O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.***DAÇÃO EM PAGAMENTO***
b) Errada - Art. 1.361, § 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
c) Errada - Art. 1.361, § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
d) Certa - Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
Bons estudos galera!!!
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CÓDIGO CIVIL
Art. 1.365. É nula (LÍCITA) a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. [ALTERNATIVA A - ERRADA]
Art. 1361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). [ALTERNATIVA D - CORRETA]
§ 1 Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento (NO DOMICÍLIO DE REINALDO), fazendo-se a anotação no certificado de registro. [ALTERNATIVA C - ERRADA]
§ 2Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor (REINALDO) possuidor direto (INDIRETO) da coisa. [ALTERNATIVA B - ERRADA]
GABARITO - D
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A questão trata da alienação fiduciária em garantia de um automóvel, sobre o qual deve-se assinalar a alternativa correta.
Sobre o assunto, o caput do art. 1.361 do Código Civil prevê que:
"Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor".
Assim, observa-se que a alternativa correta é a "D".
Gabarito do professor: alternativa "D".
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A posse direta do bem financiado será sempre do devedor fiduciante (par. 2o, 1.361/CC). E a propriedade fiduciária de veículo se constitui pela anotação no CRV.