SóProvas


ID
1740568
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre a participação de preposto e representação e assistência por advogado nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • lei 9099, art 9: 

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

     § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

     § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

  • LETRA A INCORRETA 

    LEI 9099


    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

     § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

     § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.


  •  

    Art. 9o, § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, SALVO quanto aos poderes especiais.

  •                                        a) O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais

     

      Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

     

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

  •   Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

  • GAB A

     

    PODERES ESPECIAIS: NÃO PODE O MANDATO VERBAL

           

     

             § 3º o mandato ao advogado poderá ser verbal,      SALVO quanto aos poderes especiais.

  • a) art 9- § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

    b)art 9º- § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    c) art 9º- 4o  O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.       

    d) art 9º- 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

  • A) Art. 9º. § 3º O MANDATO ao advogado poderá ser VERBAL, SALVO quanto aos poderes especiais.

    B) § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, QUANDO A CAUSA O RECOMENDAR.

    C) § 4o O RÉU, sendo:
    1 -
    PESSOA JURÍDICA ou
    2 -  
    TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL,
    Poderá ser representado por
    preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, SEM HAVER NECESSIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.


    D) § 1º Sendo FACULTATIVA a assistência:
    1. Se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou
    2. Se o RÉU for PESSOA JURÍDICA ou FIRMA INDIVIDUAL,
    Terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, NA FORMA DA LEI LOCAL.


    GABARITO -> [A]

  •        § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

  • lei 9099, art 9: 

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

     § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

     § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

    PODERES ESPECIAIS: NÃO PODE O MANDATO VERBAL

           

     

            § 3º o mandato ao advogado poderá ser verbal,     SALVO quanto aos poderes especiais.