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Questão Errada: a concessão e manutenção dos BPC são de responsabilidade do INSS, Autarquia Federal.
Complementação: Art. 195 da CF/88: A seguridade social sera financiada por toda a sociedade de forma direta ---> contribuições sociais e de forma indireta ---> orçamento da União, Estados, DF e Municipios.
Sobre o BPC: A União é a responsável pela cobertura de eventuais insuficiencias financeiras da Seguridade social quando resultarem de pagamentos de benefícios de prestação continuada. (Lei 8212/91, art. 16)
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Questão Errada. A união é a responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade social quando resultarem de pagamentos de benefícios de prestação continuada. (Lei 8212/91, art. 16). A concessão e manutenção dos BPC são de responsabilidade do INSS, Autarquia Federal.
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A questão se refere especificamente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social e não à todos os benefícios da seguridade social. Além disso, não fala de quem concede e mantém o benefício diretamente ao beneficiário, mas sim de quais entes federados são responsáveis pela sua concessão e manutenção. Quanto a isso a LOAS é bem clara:
Lei 8742/1993
Art. 12. Compete à União:
I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;
CF, Art 203
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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É tão bom quando o CESPE repete questões.
Q65427-CESPE/INCA/2010 - A concessão e manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) é de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Errado.
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A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, É DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
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LEI 8.742/93
Art. 12. Compete à União:
I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal;
DECRETO 6.214/07
Art. 3 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste Regulamento.
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É competência da União.
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macete: BPC é da União, filhão
tem nada haver, mas dá pra memorizar kk