Questão 1741030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Saúde do Trabalhador; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promo- ção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
  

  VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

  Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006