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Artigo 3º 10.741.
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Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
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LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
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EI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
Reportar abuso
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Se fôssemos considerar a letra da lei, a questão estaria errada.
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso
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certa
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Gaba: CERTO.
Lei nº. 10.741, Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
obs: para cespe questão incompleta não está errada!!
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A questão
trata de direitos fundamentais dos idosos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 3o É obrigação da
família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Lei nº 8.842/94:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á
pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever
de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à
vida;
O
Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelecem o
compartilhamento de responsabilidade entre Estado, comunidade, sociedade e
família nos cuidados da saúde desse segmento populacional.
CERTO.
Gabarito
do Professor CERTO.
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Princípio da política nacional do idoso: família, sociedade e Estado tem o dever de assegurar os direitos de cidadania.
#retafinalTJRJ