Questão 1741132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Administrador; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Economista; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Entre as competências do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) estão o exame e a aprovação de fixação ou alteração dos processos produtivos básicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADOOO

  Acertei, pois fiz analogia com o judiciário. A ideia é a seguinte: o judiciário não pode criar lei, e o legislativo não pode exercer a jurisdição. Exceto os casos especiais e atípicos claro. Portanto, como que o grupo que fiscaliza os ministérios pode criar as regras que fiscaliza? Não faz sentido, simples assim!