Questão 1741687

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Qual é o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde?

• A. A organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
• B. Estabelecimento de mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estímulo à transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais
• C. Definição das atividades permanentes para o controle social no SUS, para que as estratégias adotadas possibilitem o acompanhamento e a avaliação contínuos durante a execução, incluindo a participação dos sujeitos sociais envolvidos nesse processo.
• D. Estabelecimento das diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características sociais e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
• E. Coleta de dados de produção, realizados pela equipe das Unidades de Saúde, e sistematização de dados coletados nas visitas às comunidades, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, a pedido do Ministério da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Seção II

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 

  Art. 33.  O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. 

  Art. 34.  O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. 

• GABARITO: LETRA A

  Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA A

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

  Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• DECRETO Nº 7.508/11

  Seção II

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 

  Art. 34.  O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. 

• definição de objeto (no meio jurídico): assunto sobre o qual versa uma pesquisa, uma ciência; aquilo sobre que incide um direito, uma obrigação, uma regra de conduta, um contrato, uma demanda em juízo etc; objetivo, propósito