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Letra (a)
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: O
negócio jurídico válido deverá ter, como diz Crome, em todas as partes
que o constituírem, um conteúdo legalmente permitido Deverá ser lícito,
ou seja, conforme a lei, não sendo contrário aos bons costumes, à ordem
pública e à moral. Se tiver objeto ilícito será nulo (CC Art. 166). E o
que ocorrerá, p. ex., com a compra e venda de coisa roubada. Deverá ter
ainda objeto possível, física ou juridicamente.
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a) CERTO. Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
b) ERRADO. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
c) ERRADO. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
d) ERRADO. Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
e) ERRADO. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
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A questão aborda alguns temas da parte geral do Código Civil, sendo imprescindível destacar a alternativa correta:
a) A afirmativa está correta, consoante o disposto no art. 104:
"Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei".
b) Nos termos do art. 105, "A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum', assim, observa-se que a assertiva está incorreta.
c) A verdade é que "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir" (art. 107), logo, a assertiva está incorreta.
d) Conforme explícito no art. 111: "O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa", portanto, a afirmativa está incorreta.
e) De acordo com o art. 112: "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem", assim, a assertiva está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa "A".
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
b) ERRADO: Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
c) ERRADO: Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
d) ERRADO: Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
e) ERRADO: Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.