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ID
1742551
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    lei orgânica do município: regra dos 3D
    D ois turnos
    D ez dias
    D ois terços

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos

    bons estudos

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 TURNOS, com o interstício mínimo de 10 DIAS, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Muito bem pontuado por Renato, falou em Lei Orgânica, lembre-se do DDD

    Dois turnos

    Dez dias

    Dois terços

  • Lembrar-se do "DDD" (Dois Turnos, Dez Dias, Dois Terços)

  • Município é D D D

  • A lei orgânica é votada em 3D:

    Dois turnos

    Dez dias

    Dois terços

    Inclusive a resposta é letra D.

    D) dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.