-
A, CC 1419.
-
LETRA A) CORRETA! Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor,
anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real,
ao cumprimento da obrigação.
LETRA B): A propriedade superveniente torna ineficaz,
desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono./ERRADO.
Art. 1.420. Só aquele que pode alienar
poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar
poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
§ 1o A
propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais
estabelecidas por quem não era dono.
LETRA C): O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração
correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo
disposição expressa no título ou na quitação./ERRADO.
Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações
da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta
compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
LETRA D): O credor anticrético não tem direito a reter em
seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito
decorridos dez anos da data de sua constituição./ERRADO.
Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a
reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse
direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
LETRA E): É válida a cláusula que autoriza o credor
pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a
dívida não for paga no vencimento./ERRADA.
Art. 1.428. É nula a cláusula que
autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto
da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Parágrafo único. Após
o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
-
ficam.... SEQUELADAAAAAS.
-
A respeito da disciplina dos "direitos reais de garantia" no Código Civil, deve ser destacada a alternativa correta:
A) A hipoteca, o penhor e a anticrese são direitos reais de garantia, conforme previsão do art. 1.419:
"Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação".
Portanto, observa-se que a assertiva está correta.
B) O §1º do art. 1.420 dispõe que "A propriedade superveniente torna EFICAZ, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono", assim, a afirmativa está incorreta.
C) Na verdade, "o pagamento de uma ou mais prestações da dívida NÃO importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação", conforme expresso no art. 1.421, logo, a afirmativa está incorreta.
D) Nos termos do art. 1.423: "O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos QUINZE ANOS da data de sua constituição", nesse sentido, temos que a afirmativa está incorreta.
E) A afirmativa está incorreta, posto que o caput do art. 1.428 prevê que: "É NULA a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento".
Gabarito do professor: alternativa "A".
-
RESOLUÇÃO:
a) Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. à CORRETA!
b) A propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono. àINCORRETA: A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
c) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. à INCORRETA: O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
d) O credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição. à INCORRETA: O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos 15 anos da data de sua constituição.
e) É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. à INCORRETA: é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Resposta: A