-
Letra A) - a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra.
ERRADA - consoante o art. 1.286 CC. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. Assim, a lei não faculta ao proprietário permitir ou não, ela o obriga a tolerar.
Letra B) - independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública.
ERRADA - O mesmo art. 1.286 CC. expressa que: Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública.
Letra C) - Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e deverá ser indenizado de forma que atenda, também, a desvalorização da área remanescente, sendo certo que, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa.
ERRADA - Art. 1.286 CC, parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
Letra D) - Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública.
ERRADA - Art. o 1.286 do CC não estabelece a ressalva de único imóvel.
Letra E) - se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos. (LETRA DA LEI).
CORRETA - Segundo o art. Art. 1.287 do CC, Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
-
Texto integral dos artigos para fixação:
Seção IV
Da Passagem de Cabos e Tubulações
Art. 1.286. Mediante recebimento
de indenização que atenda, também, à desvalorização
da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a
passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos
subterrâneos de serviços de utilidade pública, em
proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for
impossível ou excessivamente onerosa.
Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode
exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem
como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
Art. 1.287. Se as instalações oferecerem
grave risco, será facultado ao
proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
-
Gab. E
-
Os arts. 1.286 e 1.287 do Código Civil tratam da passagem de cabos e tubulações, a saber:
"Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
Parágrafo único. O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
Art. 1.287. Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança".
Sobre o assunto, deve-se assinalar a alternativa correta:
A) Conforme se depreende da leitura do caput do art. 1.286 acima transcrito, caso seja impossível ou excessivamente oneroso a passagem de cabos e tubulações de outra maneira, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem pelo seu imóvel. Assim, a assertiva está incorreta.
B) Ainda que impossível ou excessivamente onerosa a passagem dos cabos tubulações de outra forma, o proprietário compelido a tolerar a passagem tem direito à indenização, tal como se lê no caput do art. 1.286, logo, a afirmativa está incorreta.
C) Embora a primeira parte da assertiva está correta, a segunda parte está incorreta de acordo com o parágrafo único do art. 1.286, já que o proprietário do imóvel tem direito de exigir que a obra seja realizada da forma menos gravosa ao prédio onerado.
D) Não há qualquer disposição nesse sentido no Código Civil, logo, a assertiva está incorreta.
E) A afirmativa está correta, de acordo com o art. 1.287 acima transcrito.
Gabarito do professor: alternativa "E".
-
RESOLUÇÃO:
a) a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem da tubulação por seu imóvel. Se houver sua negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de conseguir realizar a obra. à INCORRETA: Mediante indenização, Pedro será obrigado a tolerar a passagem da tubulação por seu imóvel, se de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso.
b) independentemente do recebimento de qualquer indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade pública. à INCORRETA: Pedro será indenizado. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
c) Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e deverá ser indenizado de forma que atenda, também, a desvalorização da área remanescente, sendo certo que, se por vários meios a obra puder ser realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso ao prédio de Pedro seja alternativa. à INCORRETA: O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
d) Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei desobriga a passagem forçada da tubulação que serviria de utilidade pública. à INCORRETA: não há essa exceção mencionada.
e) se as instalações oferecerem risco ao imóvel de Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize obras de segurança para evitar maiores prejuízos. à CORRETA!
Resposta: E