Questão 1743784

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é correto afirmar que

• A. o Presidente da EBSERH, segundo o seu regulamento, não poderá constituir a Comissão Ética.
• B. os mandatos dos representantes da Comissão Ética serão de dois anos no máximo.
• C. a Comissão de Ética da EBSERH será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho.
• D. não trata competência da Comissão Ética elaborar e aprovar seu regulamento interno.
• E. os membros da Comissão Ética também não poderão apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 24.
  

  § 3º A Comissão de Ética da Ebserh será administrativamente vinculada à Presidência,

  que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho,

  nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

• a) O Presidente da EBSERH constituirá a comissão de ética; (art. 23)
  
  

  
  b) Os membros da Comissão de ética serão designados para mandatos não coincidentes de 3 anos. (art. 24, § 1º)

  
  

  
  

  c) CORRETA (art. 24, § 3º)

  
  

  
  

  d) É competência da Comissão de Ética elaborar e aprovar o seu regimento interno. (art. 25, V).

  
  

  
  

  e) os membros da Comissão Ética PODERÃO apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes. (art. 25, II).

• GABARITO: LETRA C

  Subseção I - Da Comissão de Ética

  § 3º A Comissão de Ética da Ebserh será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho, nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

  REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.