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Comento:
Art. 7º: (...) "§ 2º - A cessação de atividades
de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua
documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à
instituição sucessora."
O que confunde - nos é o :
Art. 15 - Os arquivos privados
identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a
título revogável, ou doados a instituições arquivísticas
públicas. Regulamento
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Qual o número desta lei, Gabriel Silva?
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Laura Santana, Lei 8.159.
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Questão errada, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Estadual e Municipal;
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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De acordo com a Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/93), Quando uma instituição pública encerra suas atividades, seu fundo arquivístico deve ser enviado à instituição sucessora ou, caso não não haja, ao arquivo público da respectiva esfera de competência.
No caso específico da Telebras, se esta encerrar suas atividades, seus conjuntos de documentos devem ser enviados à instituição que a substituir em suas atribuições ou, caso não haja nenhuma, ao Arquivo Nacional.
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ERRADO:
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
"Art. 17. Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em
processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de
competência."
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O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
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De acordo com a Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/93), Quando uma instituição pública encerra suas atividades, seu fundo arquivístico deve ser enviado à instituição sucessora ou, caso não não haja, ao arquivo público da respectiva esfera de competência.
No caso específico da Telebras, se esta encerrar suas atividades, seus conjuntos de documentos devem ser enviados à instituição que a substituir em suas atribuições ou, caso não haja nenhuma, ao Arquivo Nacional.
Gab.: ERRADO
Por: Mayko Gomes
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1.5 – Princípio do respeito à ordem original:
Os documentos devem ser mantidos no arquivo na
mesma ordem que lhe foi atribuída nos setores que os
criaram. Não se explica quando os documentos na fase
corrente não receberam uma organização adequada.
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Galera vale lembrar que coleção,permuta, é caracteristica de biblioteca
lembrando que os materiais de biblioteca que sao adquiridos por compra,DOAÇÃO, permuta.
Já a entrada de documentos dos arquivos é feita por acumulação natural.
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Não pode ser doado. E caracteristcarda biblioteca. No caso o arquivo vão para o fundo fechado da instituição.
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No caso da Telebras será o proprio ministério até o eventual dia desse comentário,não existe uma empresa sucessora.
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GABARITO: ERRADO.
Caso isso aconteça, o fundo é considerado fechado e temos, então, o recolhimento para o arquivo público da esfera de competência.
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Bons estudos!
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Resolução: caso isso aconteça, o fundo é considerado fechado e temos, então, o recolhimento para o arquivo público da esfera de competência da instituição. Vamos relembrar o que é um fundo de arquivo fechado e aberto? Fundo aberto: é o conjunto de documentos de uma instituição que está em atividade. Fundo fechado: é o conjunto de documentos de uma instituição que encerrou as suas atividades.
Resposta: errada
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O item está ERRADO.
Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo deverá ser recolhido à instituição arquivística pública ou à sua instituição sucessora. Vejamos o que diz a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (política nacional de arquivos públicos e privados):
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
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Solicito a manutenção da versão antiga
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Solicito que seja mantida a versão antiga
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tal atitude iria ferir os princípios da proveniência, territorialidade e da ordem original.