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A) Incorre em crime tipificado no código penal;
B) Prevista na LRF por sinal
C) LRF
Nosso gabarito D
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a) ERRADA - Empenhar a despesa com pessoal civil classificando-a como orçamentária de capital.
não achei base legal
b) ERRADA - Realizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.Art. 167. São vedados: II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
c) ERRADA - Instituir fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
Art. 167. São vedados: IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
d) CORRETA - Iniciar programas ou projetos inclusos na lei orçamentária anual.
Art. 167. São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
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Que questão ridicula... o enunciado da questão é uma droga!!! só pra induzir o candidato ao erro em sua interpretação..
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Se a leitura não for feita com cautela, já era!
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Negou duas vezes "não é incorreto", então ele quer a certa. Antes eu confundia muito, hoje não mais.
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a) Empenhar a despesa com pessoal civil classificando-a como orçamentária de capital.(corrente)
Lei 4.320 ( Art. 13.)
Despesas correntes ( *Custeio ou transferências correntes )
*Custeio : Pessoa Civil,Pessoal Militar,Material de Consumo,Serviços de Terceiros,Encargos Diversos
b) Realizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
c) Instituir fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
d) Iniciar programas ou projetos inclusos na lei orçamentária anual.
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d)
A) Incorre em crime tipificado no código penal;
B) Prevista na LRF por sinal
C) LRF
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se o programa tá incluso então pode ser dado inicio