Questão 1744855

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

 O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Sobre o Imposto Sobre Serviços, ISSQN, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído um imposto fixo anual.

II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados.

III. Pode incidir sobre produção industrial se a União assim definir por decreto.

Estão corretas apenas: 

• A. I
• B. II
• C. II e III
• D. I e II

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro da III?

• Aquele momento em que você deve observar a banca!!!

  Em muitas questões já ví exigirem que DEVE constar  (constantes da lista anexa...)

  LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

  Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

  Isto é, não pode se aceitar que a afirmação está correta, tendo em vista que NEM TODO SERVIÇO é tributável!!!

  II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo(constantes da lista anexa...), com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados. 

  Lets go!!!

• Concordo Vítor! Essa alternativa II não está certa. Se fosse uma banca maior oo gabarito seria A sem dúvida. O erro da III é que os serviços devem ser definidos em LEI COMPLEMENTAR. Nada de decreto da união...

• GABARITO LETRA D

   

  Aos que questionaram sobre não falar da lista anexa, veja que no enunciado o examinador coloca essa observação como conceito, logo a acertiva II está correta.

   

   O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Sobre o Imposto Sobre Serviços, ISSQN, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: 
  
  I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído um imposto fixo anual.  (CERTO)
  
  II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados.  (CERTO)
  
  III. Pode incidir sobre produção industrial se a União assim definir por decreto.  (ERRADO)

• Boa a questão, porém pode-se incidir imposto sobre indústria se ela fizer um produto especializado sobre encomenda específica para essa pessoa incidira ISS. Portanto, está errado a afirmação da questão.