Questão 1744876

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nos casos dos tributos por homologação:

• A. O lançamento é sempre realizado pelo Poder Legislativo Constitucionalizado.
• B. O lançamento é realizado pelo Poder Público, desde seja necessário a intervenção do Estado quando da análise da arrecadação fiscal.
• C. O lançamento é realizado pelo Poder Judiciário, desde seja necessário a intervenção do Estado quando da análise da arrecadação extrafiscal.
• D. O lançamento é sempre realizado pelo Poder Público.

Gabarito: D

Comentários

• CTN Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

• Olha... é cada questãozinha que só por Deus!

   

• Vale lembrar que o lançamento é um procedimento administrativo, dirigido por uma autoridade administrativa. Sendo assim, não há intervenção dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• Essa fiquei sem entender. 

• uai...

• Sem cabeça, sem braços, sem pernas...enfim