Questão 1744909

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Disposição gerais sobre a dívida ativa

A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. No que diz respeito à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:

• A. Representa um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou na unidade competente para sua inscrição e um decréscimo patrimonial no órgão ou na entidade originária do crédito.
• B. Representa o contrato administrativo, dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida
• C. Representa a transferência onerosa de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• D. Representa um fato modificativo que tem dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA:

  - Dívida Ativa: "Trata-se de um fato modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber." (Paludo, 2013 - Orçamento Público, AFO e LRF)
  

• banca bizarra, questão bizarra

• Mais uma questão "bagunçada".

• Gabarito Letra A
  
  Essa questão está tendendo para Contabilidade Pública.
  
  É apenas o Lançamento do Crédito da Dívida Ativa do Ente. A questão fala da Inscrição em Dívida Ativa.
  
  A movimentação da conta Dívida Ativa  apresenta as seguintes características:
  
  INSCRIÇAO:
  
  1.Será uma receita extraorçamentária, pois independe de autorização legal (lei específica - Ex.:Lei Orçamentária) para sua realização;
  2.Provocará um aumento da Situação Líquida Patrimonial, ocorrendo assim um fato contábil Modificativo Aumentativo;
  3.Todo o fato modificativo aumentativo incorre em uma Variação Ativa - ou também classificado como Variação Patrimonial Aumentativa;
  
  RECEBIMENTO:
  
  1.Será uma receita corrente, não efetiva pois não altera a situação líquida - já tinha alterada quando de sua inscrição;
  2.Não provocará alteração da Situação Líquida Patrimonial, ocorrendo assim um fato contábil Permutativo;
  3.Todo o fato contábil Permutativo incorre em uma Mutação Passiva;

• Para "tentar entender", substitui a palavra "inscrição de dívida ativa" por "crédito tributário".