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ID
1745359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue o item que se segue.

O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.

Alternativas
Comentários
  • Correto - http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/50738 - ANS, ANP,  ICMBIO, IBAMA, 

  • O Estado Regulador se caracteriza por sua atuação indireta na economia e na sociedade, mas sempre visando ao interesse coletivo. Pode-se dizer que se trata de um modelo estatal misto, situado entre o Estado absenteísta (liberal) e o Estado produtor (social). De fato, enquanto neste último há uma hipertrofia estatal, naquele não há grandes preocupações em efetivamente promover os direitos fundamentais, sobretudo os de segunda e terceira dimensões. Destarte, o Estado regulador, visando a um modelo equilibrado, procura reduzir a máquina estatal, inclusive em razão de crises financeiras, mas ao mesmo tempo garantir os direitos fundamentais ( saúde, ao meio ambiente e à segurança e etc.) às pessoas, ainda que os serviços prestados o sejam por particulares atuando mediante delegação estatal.

     

    http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/do-estado-liberal-ao-estado-regulador-aspectos-pol%C3%ADtico-jur%C3%ADdicos

     

    Gabarito: Certo

  • Uma questão desta caiu para auditor? Vai entender... Essa banca é bipolar

  • CERTO

  • Modelo Burocrático - Estado é Executor ou Prestador direto de Serviços;

    Modelo Gerencial - Estado é Regulador de serviços.