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O problema do item está no trecho "independentemente" quando a ler afirma precisamente um percentual.
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
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Gabarito ERRADO.
O erro está na parte "independentemente do percentual", pois na LOA está previsto o orçamento das empresas que a União detenha a maioria do capital social, com direito a voto!
Simples e direto.
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Errado.
Outra questão muito parecida:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Engenheiro Área 3 - Cargo 11
As empresas em que a União detenha qualquer percentual do capital social com direito a voto integram o orçamento de investimento das estatais. Gab: E
Não é qualquer percentual do capital social, mas sim a maioria do capital social com direito a voto.
Bons estudos!
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copia e cola...
Lei 10.180/2001
art. 7
Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
LRF
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou
indiretamente, a ente da Federação
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Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.
Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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MAIORIA DE PARTICIPAÇÃO
ERRADA.
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maioria do capital com direito a voto