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Letra (c)
Os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas.
Exemplos: energia residencial, água canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc.
Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado e a sua prestação é custeada pela receita proveniente de impostos.
Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública etc.
Mazza
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Alternativa correta letra C
serviços individuais ou uti singuli – são os que possuem usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. São remunerados por taxa ou tarifa.
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uti singuli (mediante taxas ou tarifas públicas ou preços públicos)
uti universi (mediante impostos ou contribuições)
Veja que iluminação pública = Contribuição para iluminação pública (CIP)
Letra c) são todos por tarifa ou preço público)
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Uti singuli podem receber uma mensuração individualizada sobre o seu consumo, de acordo com cada usuário individualmente, como é o caso do serviço de telefonia, energia elétrica e fornecimento de água.
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uti singuli (mediante taxas ou tarifas públicas ou preços públicos) = Divisíveis
uti universi (mediante impostos ou contribuições)= indivisíveis - não tem como avaliar normalmente qt o cidadão está usufruindo por este serviço Ex saneamento básico
Método tosco para decorar esta classificação :
Pensar no universo= Ele é indivisível = uti universi. Quando se pede algum desejo coletivo para universo, ele indiretamente ele vem ( se vier né rss)
Singularidade podemos pensar em a pertencente a um só, individualidade - Divisível = uti singuli- Basta que 1 Reclame na televisão por um serviço público para a coletividade que diretamente vem
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GABARITO: C
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/classificacao-dos-servicos-publicos.html
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Colegas,
Gostaria de fazer um pequeno adendo ao excelente comentário do colega Tiago Costa.
Em relação à coleta de lixo, transcrevo a Súmula Vinculante 19: "A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.".
"Com efeito, a Corte entende como específicos e divisíveis os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral (uti universi) e de forma indivisível, tais como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias, ruas, bueiros). Decorre daí que as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos." [RE 576.321 QO-RG, voto do rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 4-12-2008, DJE 30 de 13-2-2009, Tema 146.]
Grande abraço!
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Gabarito:C
Principais Dicas de Serviços Públicos :
- São serviços essenciais fornecidos a sociedade através do 1º setor (governo) de maneira direta ou indireta.
- É uma atividade legal que deve abranger a todos.
- É embasada em princípios: mocidade (barateza), cortesia (educação), eficiência, modernização e o principal - continuidade, os serviços públicos não podem parar, EXCETO em alguma situação de emergência ou por meio de um aviso prévio (ordem técnica ou inadimplemento, este que seria a falta de pagamento do serviço. Entretanto, existem exceções para este: danos irreversíveis ao usuário ou PJ de direito público (município por exemplo).
- Podem ser UTI singuli (lembra da palavra UTI mesmo, isto é, são serviços específicos não delegados e pagos por meio de taxas por um usuário. Ex: conta de luz e água da tua casa) e UTI universi (Lembra da palavra UTI mesmo, isto é, serviços gerais podendo ser delegados e pagos por impostos pela população. Ex: Coleta de lixo, calçamento etc)
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Gab c!! singulares.! Pagos com taxa ou tarifa.
Diferença entre taxa e tarifa:
Taxa: Tributo obrigatório - Remunera-se serviços obrigatórios. O não pagamento não resulta suspensão do serviço, mas sim cobranças. ex: lixo
Tarifa: Preço público - Remunera serviços facultativos. O não pagamento acarreta suspensão do serviço. Exemplo: luz de casa.