- ID
- 1746001
- Banca
- SIGMA ASSESSORIA
- Órgão
- Prefeitura de Iracemápolis - SP
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
Quanto aos princípios constitucionais, é
CORRETO afirmar que:
I) De acordo com o princípio da seletividade, na
medida em que a essencialidade do produto
aumenta, também deve aumentar a carga tributária
incidente sobre sua venda.
II) De acordo com o princípio da capacidade
contributiva o legislador ordinário, ao instituir
impostos, deve dar preferência, sempre que
possível, à instituição de impostos pessoais, que
deverão ser graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte.
III) O princípio do não confisco rege todas as
espécies tributárias.
IV) O princípio da irretroatividade veda a aplicação,
em qualquer caso, da lei nova mais favorável ao
contribuinte em matéria de sanções de tributárias.
Estão CORRETAS: