Questão 1746004

• Banca: SIGMA ASSESSORIA
• Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
• Ano: 2012
• Provas: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

Sobre a extinção do ato administrativo é CORRETO afirmar:

• A. o ato administrativo praticado por agente incompetente deve ser revogado por ilegalidade;
• B. um ato administrativo perfeito e eficaz pode tanto ser anulado ou revogado pela Administração Pública, conforme o caso;
• C. a anulação do ato administrativo opera efeito ex nunc;
• D. os atos administrativos vinculados e discricionários são passíveis de revogação pelo Poder Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• A) INCORRETA. O ato administrativo praticado por agente incompetente deve ser ANULADO por ilegalidade, e NÃO REVOGADO.

  B) CORRETA, CONFORME O GABARITO DA QUESTÃO. Será anulado quando ilegal e revogado quando inconveniente e inoportuno, conforme discricionariedade da administração.

  C) INCORRETA. A anulação, via de regra, opera efeitos "EX TUNC". 

  D) INCORRETA. Os atos administrativos vinculados e discricionários são passíveis de anulação pelo Poder Judiciário, QUANDO EIVADOS DE ILEGALIDADE. 

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  Difícil aceitar o gabarito kkkkk TODAS estão erradas.

  Se o ato é PERFEITO e EFICAZ, ele não é ilegal! Assim, só caberia revogação, não anulação.

  A vida que segue kkk