Questão 1746007

• Banca: SIGMA ASSESSORIA
• Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
• Ano: 2012
• Provas: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

• A. impostos e taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição e contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas;
• B. imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições parafiscais ou especiais;
• C. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição e contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas;
• D. impostos, sendo que terão, sempre que possível, caráter pessoal, e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte e taxa desde que não tenham base de cálculo própria de impostos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

  
  bons estudos
  

• Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

• A alternativa B está errada, pois só a União pode instituir empréstimos compulsórios.

• Qual o erro da alternativa "D"?

• Gostaria de saber o erro da D ?

• Gab A.

  Bruna Lucia Marques e Leonardo Latini Batista, creio que o erro da "d" seja a não menção de contribuição de melhoria(assertiva incompleta). Da mesma forma, que o erro da "c" é a ausência de alusão aos impostos.