Questão 1746742

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Segundo a NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A NR 6 estabelece que:

• A. Para atender situações de emergência a empresa é obrigada a fornecer aos empregados EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, podendo, posteriormente, descontar até 50% do custo do material daqueles que utilizarem os mesmos.
• B. Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Nas empresas obrigadas a manter o SESMT, cabe ao CIPA recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
• C. Cabe ao empregador a contratação de empregados com o devido treinamento e orientação em relação ao uso adequado, à guarda e à conservação do equipamento de proteção individual.
• D. O Certificado de Aprovação (CA) concedido à empresa fabricante de EPI tem validade de 10 anos.
• E. Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União - DOU.

Gabarito: E

Comentários

• Letra a) Incorreto:

  "6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
  conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho
  ou de doenças profissionais e do trabalho;
  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
  c) para atender a situações de emergência."
  Letra b) Incorreto:

  "6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a
  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI
  adequado ao risco existente em determinada atividade."
  Letra c) Incorreto:

  "6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;"

  Letra d) Incorreto:

  "6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no
  âmbito do SINMETRO;
  b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso."

  Letra e) Correto
   

• Questão desatualizada!!!!!

  6.12 e Subitens (Revogados pela Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009)