Questão 1746766

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado, pode emitir laudo técnico que aponte descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, caso estes existam. O agente da inspeção do trabalho poderá, posteriormente, lavrar auto de infração pelo mesmo descumprimento dos preceitos citados.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que: 

• A. as duas afirmativas são verdadeiras.
• B. as duas afirmativas são falsas.
• C. a primeira afirmativa é falsa.
• D. a segunda afirmativa é falsa.
• E. as duas afirmativas não se relacionam.

Gabarito: A

Comentários

• NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

  28.1.5 Poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.