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ID
1746910
Banca
BIO-RIO
Órgão
TRENSURB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários é:

Alternativas
Comentários

  • A concessão comum de serviço público é delegação de um serviço público a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresa (concessionária), por meio da qual o poder concedente, pessoa jurídica de direito público interno que detém a competência, mediante licitação na modalidade concorrência, transfere somente a execução do mister para que os preste por sua conta e risco durante prazo determinado.

     

    Concessão -> Tranfere

    Permissão -> Autoriza

     

  • O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários é: 

     a) ERRADA-  Na permissão somente se autoriza a prestação de serviços públicos; 

     b) ERRADA  - Cessão - , consistente no empréstimo, ou na transferência provisória e gratuita da posse de um imóvel, edificado ou não, pertencente a um órgão público, cedente, a outro, de mesmo nível de governo ou de nível diverso, cessionário. - Nada tem haver com o ocorrido;  

     c) concessão de serviço público especial - De fato há a transferência do  serviço público entretanto, a concessão especial é aquela das pelas Parceria Público privadas cuja remuneração será feita pela tarifa e contraprestação pecuniária ou somente uma dela - ver LEI 11.079/04

     d) ERRADA- o mesmo descrito na B

     e) CORRETA 

  • LETRA E

     

     

    CONCESSÃO - CELEBRAÇÃOCOM PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA.

     

    PERMISSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO PREVISTAPERMISSÃO A CONSÓRCIO DE EMPRESAS

     

     

     

     

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