Questão 1747213

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A. Os pródigos.
• B. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• C. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• D. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada:

  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

  IV - os pródigos.

  
  

  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 

• Só pra registrar como era a redação anterior que justificava o gabarito na letra C

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 

  I - os menores de dezesseis anos; 

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• É de se torar viu... eu hein

• CESPE QUER ME FUDER ME BJA