Questão 1747234

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

É característica do contrato administrativo:

• A. Gratuito.
• B. Informal.
• C. Unilateral.
• D. De adesão.

Gabarito: D

Comentários

• Características do Contrato Administrativo:

  a) Consensual: consubstanciado em acordo de vontades.

  b) Formal: não basta o consenso das partes, é necessária a obediência a certos requisitos, como os estabelecidos nos arts. 60 a 62 da Lei 8.666/93.

  c) Oneroso: remunerado na forma convencionada.

  d) Cumulativo: compensações recíprocas e equivalentes para as partes.

  e) Sinalagmático: reciprocidade de obrigações.

  f) De adesão: as cláusulas são impostas unilateralmente.

  g) Personalíssimo: exige confiança recíproca entre as partes. É intuitu personae, porque o contrato representa a melhor proposta entre as apresentadas.

  h) Exige licitação prévia, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei.

• GAB:D

• foco na fardaaa