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LETRA C
Segundo Maria Teresa de Melo Ribeiro, o princípio da imparcialidade relaciona-se com a conduta objetiva, desinteressada, isenta, neutra e independente: imparcial será, enfim, a atuação de quem, na avaliação ou na ação, na escolha ou na decisão, se rege unicamente por critérios lógico-racionais, não se deixando influenciar por sentimentos estranhos ao circunstancialismo fatual envolvente, qualquer que seja a sua origem, natureza ou relação com a questão controvertida [...] conduta verdadeiramente imparcial será apenas aquela que, para além de obedecer a parâmetros racionais de comportamento, tenha em atenção a totalidade dos interesses afectados pela próprio acção.
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Letra C
Alguns constitucionalistas criticam a multiplicação de princípios. A imparcialidade de fato traduz o enunciado da questão. Contudo, o princípio da legalidade (que curiosamente aparece tanto no item B quanto no D) é aplicado também, aliás, é o princípio-padrão que rege a Administração Pública.
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Essa questão tá errada? Acho que não é possível haver 2 itens com a mesma coisa. Estranhíssimo.
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tem que anulas essa questao. DUAS ALTERNATIVAS IGUAIS
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Gente, não sei o porquê que as pessoas pedem anulação de uma questão que possui duas alternativas iguais sendo que não estão corretas. Tem duas alternativas iguais, estão erradas? Sim, elimina as duas e marque a correta. Não, questão deve ser anulada. Vamos estudar mais para não depender de questão anulada, galera.
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Só eu tenho o problema de achar que tudo tem a ver com moralidade?
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Nossa, eu nem reparei que eram duas opções com legalidade. Na verdade o que me chamou a atenção foi a imparcialidade, que não faz parte do LIMPE tradicional. Como o enunciado fala em diferentes dispositivos constitucionais e a atividade se refere a controle - Tribunal de Contas, por exemplo - a imparcialidade pareceu-me a mais cabível.
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Tem que estudar essa galera que respondeu as letras B e D.
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Impessoalidade
1- A impessoalidade vai exigir da adm. publica um tratamento igual a todos administrados (particulares).
-> Finalidade -> Decorrência da Isonomia (igual para todos)
-> não se admite discriminações
-> as pessoas devem ser tratadas da mesma forma -> Isonomia
-> principio da imparcialidade = alguns autores defendem isso
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Impessoalidade
1- A impessoalidade vai exigir da adm. publica um tratamento igual a todos administrados (particulares).
-> Finalidade -> Decorrência da Isonomia (igual para todos)
-> não se admite discriminações
-> as pessoas devem ser tratadas da mesma forma -> Isonomia
-> principio da imparcialidade = alguns autores defendem isso