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GABARITO B
CF/88, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
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MANDATO ELETIVO FED./EST./MUN/ DISTR? afastado do cargo/emprego/função
PREFEITO? AFASTADO, podendo optar pela $$$
VEREADOR? COM COMPATIBILIDADE: acumula $$$
SEM COMPATIBILIDADE: AFASTADO, podendo optar pela $$$
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LETRA B CORRETA
CF/88
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
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RESUMO SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
(1) Mandato Federal, Estadual ou Distrital: será afastado do cargo, emprego ou função;
(2) Mandato de Prefeito ou de Vice-Prefeito: será afastado do cargo, emprego ou função. Poderá optar pela remuneração;
(3) Mandato de Vereador: havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, bem como a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Note que, neste caso, poderá haver acúmulo de cargo de servidor público com cargo político. Entretanto, não é possível a acumulação de dois cargos políticos. Assim, por exemplo, é vedado acumular os cargos de vereador e de secretário municipal.
OBS: No afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
GABARITO: LETRA B
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Prefeito:
- Será afastado do cargo, emprego ou função;
- Pode optar pela sua remuneração.
GABARITO -> [B]
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GABARITO: B
Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Quanto mais difícil o treinamento, mais fácil será o combate!
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Curiosa a questão, posto que o salário do prefeito é o teto para o servidor municipal.
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Art 38: I- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe FACULTADO optar pela sua remuneração
GAb:B
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(risos, primeiro!!!)
Concordo com o Matheus Lima.
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Claudney e Matheus, pode ser que esse funcionário tenha maior remuneração que o prefeito sim! Está correta a questão
Subsídio do prefeito deve ser a maior do munícipio. OK!
Uma coisa é subsídio : parcela única (Art. 39, §4 da CF) - o prefeito tem subsídio maior do que todos na esfera do município!
Outra coisa é remuneração (vencimento+gratificações) - O que foi falado na questão em relação ao funcionário de Autarquia
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Gabarito: ( B )
- Mandato Eletivo:
> Federal -|
> Estadual | => Afasta do Cargo
> Distrital -|
- Prefeito:
> Afasta do Cargo
> Pode optar pela remuneração
- Vereador:
> Com compatibilidade de horários => Exerce as duas | recebe pelas duas
> Sem compatibilidade de horários => Afasta do cargo | pode optar pela remuneração
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Resposta:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
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Ou seja tanto faz vai ganhar o mesmo