SóProvas


ID
1748479
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O contrato administrativo de concessão, como uma das modalidades da parceria público-privada, que tem por objeto a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, envolvendo, ainda, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado além da tarifa cobrada dos usuários, é a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Lei 11079 que trata das PPPs

    Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

      § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


      § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.


      § 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado


    bons estudos
  • CONCESSÃO patrocinada: É a concessão de serviço público ou de obras públicas, quando envolver adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, CONTRAPRESTAÇÃO pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, ex. construção de rodovia.

    CONCESSÃO administrativa: é o contrato de prestação de serviço de qua administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ex. O parceiro privado constrói um presídio, onde a administração pública será a usuária indireta.

  • Gabarito é a letra B. 

    *Justificativa:

    Concessão patrocinada: contraprestação do Estado + tarifa do usuário;

    Concessão administrativa: remuneração integral do Estado.

  • Gab: B

     

    Concessão patrocinada = tarifa + contraprestação.

     

    Concessão administrativa = Contraprestação.

  • Comentário:

    A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. O seu Art. 2º estabelece que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que têm as seguintes definições:

    Art. 2º (...)

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Gabarito: alternativa “b”