Questão 1748554

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.

( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.

( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito. 

• A. V-F-V.
• B. F-F-F.
• C. F-F-V.
• D. V-V-V.
• E. V-V-F.

Gabarito: D

Comentários

• gravar a tabela...
  
  Pena máxima cominada /// Prescrição
  Menor que 1 ano /// 3 anos (2 no CPM)Entre 1 e 2 anos /// 4 anosMaior que 2 até 4 anos /// 8 anosMaior que 4 até 8 anos /// 12 anosMaior que 8 até 12 anos /// 16 anosMaior que 12 anos /// 20 anosPena de morte (CPM) /// 30 anos
  Logo, todas corretas.

• SEGUE TABELA

  30 = M

  20 = +12

  16 = +8   -12

  12 = +4   -8

   

• Minha tabela

  M = 30

  + 12 = 20

  +8 a 12 = 16

  +4 a 8 = 12

  +2 a 4 = 8

  1 a 2 = 4

  -1 = 3 anos no CP e 2 no CPM

• Art 109 CP incisos I, II e III

• @pmminas

  "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

          Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:         

         I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

         II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

         III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

         IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

         V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

          VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.         

         Prescrição das penas restritivas de direito

          Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.