Questão 1748560

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

( ) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos da administração tributária.

( ) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

( ) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. 

• A. V -F -V .
• B. V-F-F.
• C. F-F-V.
• D. F-V-V.
• E. F-V-F.

Gabarito: C

Comentários

• 1) A competência deverá ser da justiça federal ou estadual, de acordo com a esfera do tributo (federal, estadual ou municipal).

  2) Competência dos juízes federais.

  3) Competência da justiça do trabalho.

• CRFB: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
  II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou
  residente no País;

• gabarito letra C

   

  (F) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos da administração tributária. 

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;   

  
  
  (F) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. 

  Art. 109, CF - Aos juízes federais compete processar e julgar: II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou
  residente no País;

  
  
  (V) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. 

  Art. 114, CF - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;