Questão 1748959

• Banca: UFF
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2012
• Provas: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

A garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado por concurso em caráter efetivo tenha transposto o estágio probatório, é denominada:

• A. indemissibilidade.
• B. garantia.
• C. sacramentação.
• D. estabilidade.
• E. segurança funcional.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  Conceito: Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto não existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa

  
  CF/88, Art. 41:São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.