Questão 1749688

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Sabe-se que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Neste contexto é incorreto afirmar que se classifica como infraestrutura de mobilidade urbana, o disposto na alternativa:

• A. estacionamentos
• B. metroferrovias, hidrovias e ciclovias
• C. sinalização viária e de trânsito
• D. combate ao transporte ilegal de passageiros

Gabarito: D

Comentários

• Lei 12587, Art.3^o  O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.  (...)  §3^o  São infraestruturas de mobilidade urbana: I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias; II - estacionamentos; III - terminais, estações e demais conexões; IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; V - sinalização viária e de trânsito; VI - equipamentos e instalações; e VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. O único que não aparece é a letra D.
  
  

• Lei 12587,

  Art. 3 - § 3o São infraestruturas de mobilidade urbana:

  I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;

  II - estacionamentos;

  II - terminais, estações e demais conexões;

  IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;

  V - sinalização viária e de trânsito;

  VI - equipamentos e instalações; e

  VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

  DAS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE MOBILIDADE URBANA

  Art. 23.

  VIII - convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros;